Termos de Uso e Política de Reembolso

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Objeto do Serviço

Nossa plataforma oferece ferramentas de estudo automatizadas baseadas em Inteligência Artificial (IA) para preparação do ENEM, incluindo banco de questões, explicações de erros e correções de redação com base nas 5 competências oficiais do exame.

2. Dinâmica dos Planos e Liberação Gradual

Plano Gratuito: Disponibilizado para degustação com limites fixos.

Redação Avulsa (Créditos): Cada compra dá direito a 2 redações com correção por IA pelo valor de R$ 4,00. Os créditos não vencem. Uma vez utilizados, o serviço é considerado consumido.

Plano Premium (Assinatura): Acesso mensal recorrente por R$ 20,00/mês. A liberação das redações ocorre em duas etapas no primeiro mês:

• Nos 7 primeiros dias, o limite é de 1 redação por dia (total de 7 na primeira semana). Questões e explicações ficam abertas.
• Após os 7 primeiros dias, o sistema libera o lote com as 10 redações restantes, totalizando 17 correções no mês de estreia.
• No 2º mês em diante, o saldo de 17 redações é liberado integralmente de uma só vez. Créditos não utilizados não acumulam.

3. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

• Prazo para Nova Assinatura: O usuário pode desistir da contratação inicial e pedir o reembolso integral em até 7 dias corridos a partir do pagamento. O estorno cancela o Premium e volta a conta para o Gratuito.
• Condição para Pacotes Avulsos: O reembolso só ocorre se os créditos NÃO tiverem sido utilizados. Se enviou redações, o direito ao estorno é perdido.
• Regra para Renovações e Recontratações: Os 7 dias de arrependimento valem apenas para a primeira assinatura. Renovações mensais automáticas ou retornos após inatividade não dão direito a reembolso. É dever do usuário cancelar antes da renovação.
• Processamento: O estorno é feito via Mercado Pago na mesma forma de pagamento original (Pix ou Cartão).

4. Limite de Dispositivos e Responsabilidade de Conta

• Limite de Acesso: Máximo de 2 dispositivos conectados simultaneamente por conta/CPF. Acessos em um 3º aparelho serão barrados.
• Responsabilidade: A guarda do login é do usuário. O consumo de créditos por terceiros não gerará direito a reembolso ou reposição de saldo.

5. Cancelamento da Assinatura

O cancelamento da renovação pode ser feito pelo usuário no painel a qualquer momento, interrompendo cobranças futuras e mantendo o acesso até o fim dos 30 dias já pagos.